Marcos Britto Advogados

Auxílio-acidente

O acidente passou. A limitação no trabalho ficou?

Voltar à rotina não significa que tudo voltou a ser como antes. Entenda quando uma sequela pode dar direito ao auxílio-acidente e quais informações ajudam a analisar o seu caso.

Orientação previdenciária em Belo Horizonte e atendimento online em todo o Brasil.

Conversar sobre meu caso

Entenda o benefício

Continuar trabalhando não apaga a sequela.

O auxílio-acidente é uma indenização do INSS. Ele pode ser devido quando, após a consolidação das lesões, permanece uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa habitualmente exercia.

Não se trata apenas de comprovar o acidente ou apresentar um diagnóstico. É necessário entender o que ficou limitado e como essa limitação interfere na atividade profissional. A concessão depende da avaliação e dos requisitos legais.

Ler o artigo sobre o benefício
Imagem ilustrativa de um trabalhador com suporte no punho em uma oficina

O que precisa ser verificado

Três pontos para começar a análise.

01

Vínculo com o INSS

É preciso verificar a qualidade de segurado na data do acidente e a categoria de contribuição naquele momento.

02

Sequela permanente

Após a consolidação das lesões, deve permanecer uma sequela. Ter sofrido um acidente, por si só, não confirma o direito.

03

Impacto no trabalho habitual

A sequela precisa reduzir a capacidade para a atividade que a pessoa exercia. A relação entre a limitação e o trabalho é parte central da análise.

Quem pode ter direito

Sua categoria na época do acidente importa.

O INSS relaciona empregados urbanos e rurais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Para domésticos, a orientação oficial contempla acidentes a partir de 1º de junho de 2015.

Contribuintes individuais e facultativos não estão abrangidos pela regra do benefício. Não confunda ausência de carência com ausência de requisitos: a situação previdenciária na data do acidente precisa ser conferida.

Benefícios diferentes

Incapacidade temporária

Está relacionada à impossibilidade temporária de trabalhar, observados os requisitos próprios.

Auxílio-acidente

Está ligado à redução permanente da capacidade para o trabalho habitual. Por ter natureza indenizatória, pode ser recebido enquanto a pessoa trabalha.

Prepare suas informações

Documentos ajudam a contar o que mudou.

Identificação e histórico

Separe documento com foto, CPF e registros que ajudem a esclarecer sua situação previdenciária na época do acidente, como CTPS e CNIS.

Relatórios e exames

Reúna laudos, relatórios médicos, exames e registros de tratamento. Eles ajudam a explicar as lesões e as limitações que permaneceram.

Atividade profissional

Descreva sua função, as tarefas que executava e o que mudou depois do acidente. Organize os registros que tiver sobre o trabalho e o ocorrido.

Pedidos anteriores

Se houve afastamento ou requerimento ao INSS, guarde protocolos, comunicações de decisão e documentos apresentados. Não é preciso ter tudo pronto para esclarecer suas dúvidas.

Atendimento do escritório

Da primeira conversa aos próximos passos.

  1. Conte o que aconteceu

    No primeiro contato pelo WhatsApp, apresente sua situação, a atividade que exercia e as dúvidas sobre as limitações que ficaram.

  2. Organize a documentação

    O escritório analisa os documentos e o histórico. Esse levantamento permite identificar o que já está demonstrado e quais informações precisam ser complementadas.

  3. Entenda os próximos passos

    Com base no caso, será definido o encaminhamento administrativo ou judicial pertinente. A atuação depende da análise, sem promessa de resultado.

A contratação de advogado não é obrigatória para solicitar o benefício ao INSS. O serviço oficial orienta ligar para o 135 e acompanhar o pedido pelo Meu INSS. Pode ser necessária perícia médica. O atendimento jurídico é uma opção para esclarecer o caso e avaliar os encaminhamentos cabíveis.

Dúvidas frequentes

O que vale saber antes de decidir.

Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?

Sim. O benefício tem natureza indenizatória e não exige, por si só, que você deixe de trabalhar. As demais condições do benefício devem ser observadas.

O acidente precisa ter acontecido no trabalho?

Não necessariamente. A lei contempla acidentes de qualquer natureza, desde que estejam presentes os requisitos, incluindo a redução da capacidade para o trabalho habitual.

Preciso ter um número mínimo de contribuições?

Não há carência para o auxílio-acidente. Isso não dispensa a verificação da qualidade de segurado e da categoria previdenciária na data do acidente.

Quem é MEI ou contribui como autônomo pode receber?

Na regra informada pelo INSS, contribuintes individuais e facultativos não têm direito a esse benefício. Por isso, é importante conferir a categoria e o vínculo existentes quando o acidente aconteceu, e não apenas a ocupação atual.

Qual é o valor e até quando ele é pago?

O artigo 86 prevê uma renda mensal de 50% do salário de benefício, que não é necessariamente o salário recebido no emprego. O cálculo depende do histórico e das regras aplicáveis. A lei prevê pagamento até a véspera da aposentadoria ou até o óbito, não sendo permitida a acumulação com aposentadoria.

Já voltei ao trabalho. Ainda vale verificar?

O retorno ao trabalho não exclui, por si só, o auxílio-acidente. A análise deve considerar as sequelas, a atividade habitual, as datas e os demais requisitos, sem concluir pelo direito apenas porque houve uma lesão.

Conteúdo informativo conferido em 24 de outubro de 2026. Não substitui a análise jurídica individual e não representa garantia de concessão. Requisitos, datas e documentação devem ser avaliados no caso concreto.

Ficou com uma limitação depois do acidente?

Conte sua situação ao escritório e esclareça o que precisa ser analisado. Atendimento presencial em Belo Horizonte e online em todo o Brasil.

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